A fotografia e suas relações com o direito autoral e o direito de imagem

01. DIREITO DO AUTOR:
a) Base legal – Constituição Federal, Lei dos Direitos Autorais e Declaração Universal dos Direitos Humanos;
b) Sistemas legais que regulam o direito autoral no mundo: “Direito de autor” e
“Copyright”;
c) Divisão do Direito autoral em Direito Moral e Direito Patrimonial - diferenças;
d) Formas de transferência dos Direitos Patrimoniais de Autor – licenciamento,
concessão ou cessão – outras formas;
e) Duração dos Direitos Patrimoniais;

02. DIREITO À IMAGEM:
a) O que é; qual a sua base legal;
b) Relação Fotógrafo X Fotografado;
c) Entendimentos dos Tribunais;
d) Regras e Exceções;
e) L.U.I. = Licença do Uso de Imagem;

03. CONTRATOS
a) Formas, dicas e modalidades.

Participantes
De 4 a 10 alunos.

Carga horária
2h/aula

Ministrante: Eduardo Scaravaglione, fotógrafo e advogado especializado em direito autoral e direito de imagem.

Dia 28/07 quinta 19:30 às 21:30 online ao vivo